Súmula: Designa servidora municipal ocupante de cargo efetivo para responder pelo cargo de agente político de (secretário de educação e cultura), concede tempo integral e dedicação exclusiva de serviços e dá outras providências.
Súmula: Designa servidora municipal ocupante de cargo efetivo para responder pelo cargo de agente político de (secretário de educação e cultura), concede tempo integral e dedicação exclusiva de serviços e dá outras providências.