Súmula: Retifica o decreto nº 161/2017, que concede função gratificada, com regime de tempo integral e dedicação exclusiva, a servidores efetivos, e dá outras providências.
Súmula: Retifica o decreto nº 161/2017, que concede função gratificada, com regime de tempo integral e dedicação exclusiva, a servidores efetivos, e dá outras providências.