Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Boa Vista da Aparecida, conceder função gratificada a servidores efetivos, para responder pelos serviços de coordenadora do Programa Pólo de Academia de Saúde - Profissional de Educação Física, responsável técnica pelo Hospital Municipal - nutricionista, coordenador do Programa Saúde Bucal- Odontólogo, e coordenador de sistemas de informática e dá outras providências.