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Informações e ações no combate ao COVID-19
Atos normativos
Atos normativos
Título
Data de Publicação
Acessos
Decreto N° 147/2020 - Nomeação de servidores para fiscalização das medidas de prevenção contra o Coronavírus
08/06/2020
1448
Decreto N° 145/2020 - Medidas de prevenção contra o Coronavírus
08/06/2020
1651
Decreto N° 139/2020 - Acrescenta dispositivos ao Decreto 90/2020
08/06/2020
1406
Decreto N° 124/2020 - Acrescenta dispositivos ao Decreto 90/2020
08/06/2020
1382
Decreto N° 119/2020 - Acrescenta dispositivos ao Decreto 90/2020
08/06/2020
1402
Decreto N° 116/2020 - Declara Estado de Calamidade Pública devido ao COronavírus
08/06/2020
1455
Decreto N° 115/2020 - Estabelece medidas de prevenção em igrejas
08/06/2020
1438
Decreto N° 110/2020 - Acrescenta dispositivos ao Decreto 90/2020
08/06/2020
1401
Decreto N° 104/2020 - Altera membros da Defesa Civil
08/06/2020
1436
Decreto N° 101/2020 - Acrescenta dispositivos ao Decreto 90/2020
08/06/2020
1477
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