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Informações e ações no combate ao COVID-19
Atos normativos
Atos normativos
Título
Data de Publicação
Acessos
Decreto N° 099/2020 - Antecipação do recesso escolar
08/06/2020
1222
Decreto N° 090/2020 - Regulamentação para abertura de estabelecimentos
08/06/2020
1239
Decreto N° 085/2020 - Inclui atividades essenciais como medida de enfrentamento ao Coronavírus
08/06/2020
1221
Decreto N° 083/2020 - Decreta o fechamento dos acessos rodoviários secundários
08/06/2020
1236
Decreto N° 082/2020 - Suspensão do atendimento ao público na Prefeitura
08/06/2020
1367
Decreto N° 079/2020 - Decreta fechamento dos acessos rodoviários secundários devido ao Coronavírus
08/06/2020
1245
Decreto N° 078/2020 - Declara Situação de Emergência devido ao Coronavírus
08/06/2020
1242
Decreto N° 072/2020 - Declara Estado de Alerta Emergencial decorrente do Coronavírus
08/06/2020
1210
Decreto N° 070/2020 - Medidas de prevenção contra o Coronavírus
08/06/2020
1237
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