Quem for pego vendendo bebidas a menores poderá levar multa de até vinte salários mínimos.
Há poucos dias do Carnaval, o Creas (Centro de Referencia Especializado da Assistência Social) de Boa Vista da Aparecida, juntamente com o apoio do Conselho Tutelar, irá intensificar a ação para inibir a venda de bebidas alcoólicas para menores 18 anos de idade. A conscientização será feita em todo o município.
De acordo com a portaria 003/2017 do ultimo dia 17 de Fevereiro, expedido pelo Juiz da Comarca de Capitão Leônidas Marques, Dr Arthur Araújo de Oliveira, além da proibição da venda de bebidas para menores de 18 anos, será proibido também à entrada de menores de 14 anos em eventos. Adolescentes acima dos 16 anos deverão estar acompanhados de seus genitores ou que tenha a sua guarda.
O dono do estabelecimento que vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar a bebida, mesmo de forma gratuita para menores de 18 anos, está sujeito além da prisão multa que pode chegar até vinte salários mínimos um prejuízo de R$ 18.740,00
Segundo a Organização Mundial da Saúde, o álcool é a droga mais usada no Brasil e no Mundo, e o consumo da bebida por jovens e adolescentes vem crescendo ao longo dos anos. Além disso, um dos maiores riscos é a dependência.
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