Boa Vista da Aparecida recebe mais de R$ 330 mil da cota extra de ICMS do Estado

O Prefeito de Boa Vista da Aparecida, Leonir Antunes dos Santos, recebeu ontem (16), em Curitiba, o valor de R$ 337.229,62, referente a uma cota extra do ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O repasse foi feito pelo Governo do Estado, que contemplou os outros  398 municípios paranaenses,  chegando à concessão de 429 milhões e 800 mil reais.  “Um dinheiro que veio em boa hora, pois dará fôlego econômico para desenvolvermos nossas ações nesse início de mandato. Estamos trabalhando bastante e o Governador Beto Richa está cumprindo com a sua palavra de ajudar os municípios paraenses”, afirmou Leonir. O dinheiro estará disponível no caixa dos municípios nesta terça-feira (17). 

Este valor do pagamento foi prorrogado por empresas que investiram no Estado nos últimos anos. São companhias que aderiram a programa de incentivos para atração de investimentos e que, como benefício, passariam a pagar o imposto devido a partir do dia 1º de janeiro.  São 72 empresas que receberam a carta convite. Dessas, oito aderiram ao pagamento em 2017, com direito a desconto sobre o valor devido de ICMS atualizado. Juntas, as oito empresas pagaram um bilhão e 720 milhões de reais em impostos e os municípios estão recebendo uma cota extra de 25 por cento desse valor. 

 “O nosso apoio aos municípios tem sido sistemático, graças ao bom planejamento, à organização das contas. Esses recursos vão auxiliar os municípios em um momento de crise, com manutenção dos empregos, de obras e de serviços. Tivemos o tempo de semear, plantar e agora estamos no tempo da colheita. Deixei minha popularidade de lado para fazer o ajuste fiscal e agora o Brasil inteiro reconhece o trabalho que tem sido feito aqui”, disse Richa. 

O governador lembrou que, somados, os 430 milhões de reais da cota extra, os repasses semanais de ICMS e mais as transferências do IPVA vão possibilitar que os municípios recebam até o fim deste mês um bilhão e 680 milhões de reais em transferências. “Ganha todo mundo, porque as empresas têm a oportunidade de pagar o ICMS que já devem, o Estado obtém recursos para fazer investimentos e ajuda os municípios a enfrentar o momento de crise em que vive o país”, disse Mauro Ricardo. 

O Deputado Estadual Paulo Litro (PSDB), que faz parte da base aliada do Governo Municipal e Estadual, disse que em municípios do porte de Boa Vista da Aparecida, este é um recurso muito importante e que vai ajudar muito, ainda mais no inicio de um governo como de Leonir. “São mais de trezentos mil reais que poderão ser investidos em muitas melhorias para toda a cidade”, assinala o deputado.

Não é a primeira vez que as empresas com incentivos fiscais do Governo do Paraná realizam antecipação do pagamento de ICMS com parcelas a vencer. O mesmo já ocorreu nos anos de 2013 e 2014, com o objetivo de recompor o caixa do governo. No ano passado, o Governo do Estado repassou aos municípios oito bilhões e 100 milhões de reais a título de transferências de ICMS e de IPVA. O valor representa um acréscimo de 321 milhões de reais na comparação com o que foi recebido pelos municípios paranaenses em 2015.