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Boa Vista da Aparecida, Santa Lúcia e Capitão Leônidas Marques vão receber dinheiro do recurso

Os 399 municípios do Paraná receberão aproximadamente R$18,5 milhões referentes aos recursos repatriados do Exterior neste dia 10. De acordo com o coeficiente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), os valores que Boa Vista da Aparecida irá receber é R$ 25.049,56, mesmo valor do município de Santa Lúcia, já Capitão Leônidas Marques receberá R$ 41.749,27.

O desempenho da arrecadação da repatriação ficou bem abaixo do que o esperado pelo Governo Federal. De acordo com os dados da Receita Federal do Brasil, a arrecadação com a nova repatriação permitiu a regularização de R$4,6 bilhões de ativos no Exterior. O valor arrecadado com o Imposto de Renda e a multa de regularização foi de R$1,615 bilhão. Este último valor é que será repartido para os entes nacionais.

Repatriação

Em março desse ano, o Governo Federal abriu pela segunda vez o processo conhecido como Repatriação, no qual os contribuintes poderiam ingressar no programa de Dercat (Declaração de Regularização Cambial e Tributária). Nesta etapa, diferente da anterior, dos contribuintes que efetuarem a declaração, seria cobrado 15% de Imposto de Renda do valor dos recursos repatriados e a multa seria de 20,25%. Ficou decidido que os contribuintes teriam 120 dias para adesão, ou seja, o prazo terminou no dia 31 do mês passado.

Dessa vez, do que foi arrecadado com imposto e multa, seria destinado aos entes subnacionais o total de 46% do recurso por meio dos Fundos de Participação – FPE, 21,5% e para o FPM, 22,5%, e os Fundos Constitucionais ficando com 2%. Os recursos da repatriação estão sendo transferidos aos cofres municipais desde o segundo decêndio de abril de 2017, ou seja, o recurso é repatriado, tributado e a sua arrecadação é repassada aos Municípios nos decêndios do FPM.

Acabou em 31 de julho a segunda fase de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – Rerct. No total, aderiram ao regime 1915 Pessoas Jurídicas e 20 Pessoas Físicas.

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