Boa Vista da Aparecida recebe Certificação do Ministério da Saúde na Capital Federal

A 17ª Expoepi (Mostra Nacional de Experiências Bem Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças), realizada em Brasília/DF de 07 a 10 de novembro de 2023, onde nosso município recebeu das mãos da Secretária de vigilância em saúde e ambiente Sr.ª Ethel Maciel do ministério da saúde, o certificado do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS). Dos 5570 municípios do país, 71 foram premiados, sendo 28 municípios do Estado do Paraná.

O Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) compõe o conjunto de iniciativas do Ministério da Saúde para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS), voltadas para a garantia do acesso integral a ações e serviços de qualidade, de forma oportuna, contribuindo para a melhoria das condições de saúde da população, para redução das iniquidades e para a promoção da qualidade de vida dos brasileiros.

Criado pela Portaria GM/MS nº 1.378, de 8 de julho de 2013, e regulamentado pela Portaria GM/MS nº 1.708, de 16 de agosto de 2013, ele representa um marco para a Vigilância em Saúde (VS) por definir compromissos e responsabilidades a serem assumidas pelas três esferas de governo expressas em metas estabelecidas: a federal, com financiamento e apoio técnico, a estadual e a municipal com a implementação de ações que garantam a consecução dessas metas. Os quatorze indicadores que integram o Programa, pactuados pela Comissão Intergestores Tripartite, sintetizam os resultados preconizados para o conjunto de ações de VS e deverão nortear as gestões estaduais e municipais.

A Portaria GM/MS nº 1.708/2013 define duas etapas para a implementação do PQA-VS - Adesão e Avaliação. A Secretaria de Vigilância em Saúde realizará quadrimestralmente o monitoramento dos indicadores para verificação do cumprimento das metas, de forma a possibilitar intervenções oportunas nas ações em curso, visando o alcance dos resultados esperados. A avaliação ocorrerá no segundo trimestre do ano subsequente à adesão de estados, Distrito Federal e municípios ao Programa. Os dois processos utilizarão os dados registrados na base nacional dos sistemas de informação selecionados.

Indicador 1 - Proporção de registros de óbitos alimentados no SIM em até 60 dias do final do mês de ocorrência (Óbitos)

Indicador 2 - Proporção de registros de nascidos vivos alimentados no SINASC até 60 dias do final do mês de ocorrência (Nascimentos)

Indicador 3 - Proporção de salas de vacina do município alimentando mensalmente o Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI)

Indicador 4 - Proporção de vacinas do Calendário Básico de Vacinação da Criança com coberturas vacinais alcançadas (SI-PNI)

Indicador 5 - Proporção de análises realizadas para o parâmetro Coliformes Totais em água para consumo humano (Vigilância Sanitária/SIS-ÁGUA)

Indicador 6 - Proporção de semanas com lotes do SINAN enviados

Indicador 7 - Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI) encerradas em até 60 dias após notificação (SINAN)

Indicador 8 - Proporção de casos de malária que iniciaram tratamento adequado até 48h a partir do início dos sintomas (Não Se Aplica)

Indicador 9 - Proporção de imóveis visitados em, pelo menos, 4 ciclos de visitas domiciliares para controle da dengue (SIS-PNCD)

Indicador 10 - Proporção de contatos intradomiciliares de casos novos de Hanseníase (SINAN)

examinados

Indicador 11 - Proporção de contatos de casos novos de Tuberculose pulmonar bacilíferos positivos examinados (SINAN)

Indicador 12 - Número de testes de sífilis por gestante

Indicador 13 - Número de testes de HIV realizados

Indicador 14 - Proporção de preenchimento do campo “ocupação” nas notificações de agravos e doenças relacionados ao trabalho (SINAN)

A Cerimônia de Entrega de Certificado de Honra ao Mérito aos municípios que tiveram desempenho extraordinário no PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQA-VS) no período 2014-2021, realizada em 08/11/2023 no Centro de Convenções Internacional de Brasília/DF.

Dos 5570 municípios do país, 71 foram premiados, sendo 28 municípios do Estado do Paraná e nosso município também foi premiado, durante a realização da 17.ª Expoepi (Mostra Nacional de Experiências Bem Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças) realizada em Brasília/DF de 07 a 10 de novembro de 2023.

A Enfermeira Angela P. de Lima, à frente da Vigilância Epidemiológica Municipal desde 1997, indicada para o evento, relata que o “mérito desta premiação é de toda equipe de saúde do município, pois ninguém faz nada sozinho e também da equipe da 10.ª Regional de Saúde/Cascavel por sempre orientar, avaliar, apoiar e cobrar as ações no município.”

E afirma ainda “ que ser reconhecido no Brasil como destaque é uma honra, temos uma equipe de excelência no município.”