Para a regularização, os produtores devem procurar com urgência a secretaria de agricultura até o dia 31 de outubro
Os produtores rurais de Boa Vista da Aparecida enfrentam a possibilidade de terem suas atividades de venda de produtos interrompidas devido ao cancelamento do Cad/Pro para aqueles que não realizaram a prestação de contas nos últimos anos. Com um prazo que se encerra em 31 de outubro, os agricultores têm uma janela limitada para buscar a regularização junto à Secretaria de Agricultura local e evitar transtornos significativos em suas operações.
A medida visa assegurar a transparência nas atividades rurais e garantir que os impostos e obrigações sejam cumpridos de acordo com a legislação vigente. O Cad/Pro é um importante instrumento de controle utilizado para rastrear as transações comerciais dos produtores rurais.
Passos para a regularização:
Procurar as notas fiscais: O primeiro passo é buscar as notas fiscais e outros documentos que comprovem as atividades comerciais realizadas nos últimos anos. Isso inclui verificar em casa, em caixas de papéis antigos, e em qualquer outro local onde esses documentos possam estar arquivados.
Boletim de ocorrência de extravio: Caso você não localize alguma nota fiscal, é necessário fazer um boletim de ocorrência informando o extravio da nota. Esse passo é importante para documentar a situação e demonstrar que você está agindo de acordo com a legislação.
Levar o boletim à Secretaria de Agricultura: O boletim de ocorrência deve ser apresentado à Secretaria de Agricultura, onde a equipe da Secretaria de Agricultura estará à disposição para auxiliar no processo de regularização.
Envio da documentação e baixa das notas: Após apresentar o boletim e a documentação completa, a equipe analisará os documentos e procederá com a baixa das notas fiscais que estavam em falta.
Fernanda Cracco alerta que é essencial que os produtores cumpram esses passos dentro do prazo até o dia 31 de outubro. Caso contrário, o cancelamento dos Cad/Pro será iniciado, impedindo que os produtores rurais realizem vendas de seus produtos de forma regular.
A regularização é fundamental não apenas para cumprir com as obrigações legais, mas também para garantir a continuidade das atividades comerciais dos produtores rurais, evitando problemas futuros. É uma oportunidade de manter a transparência nas operações e evitar possíveis transtornos no processo de comercialização.
Os produtores rurais de Boa Vista da Aparecida são incentivados a agir rapidamente, buscando a Secretaria de Agricultura e seguindo os passos estabelecidos para garantir a regularização de suas atividades e a continuidade de suas vendas de produtos agrícolas.