Notícias

Ação do Programa Moradia Legal garante regularização fundiária e segurança jurídica às famílias beneficiadas

O Governo Municipal de Boa Vista da Aparecida realizou, na noite desta quinta-feira, 15 de janeiro, no Auditório da Câmara Municipal de Vereadores, a entrega definitiva dos títulos de propriedade aos moradores do Bairro Laminadora, por meio do Programa Moradia Legal.

A iniciativa integra as ações de regularização fundiária urbana desenvolvidas pelo Governo Municipal de Boa Vista da Aparecida, com o objetivo de assegurar segurança jurídica, promover o ordenamento territorial e garantir o direito à moradia. Com a entrega das escrituras, os beneficiários passam a ter a posse legal e registrada de seus imóveis, possibilitando acesso a financiamentos, valorização patrimonial e a transmissão legal do bem às futuras gerações.

O evento contou com a presença de autoridades municipais, representantes do Poder Legislativo, equipes técnicas envolvidas no processo de regularização e moradores contemplados. A ação reforça o compromisso do Governo Municipal de Boa Vista da Aparecida com políticas públicas voltadas à habitação, ao planejamento urbano e ao desenvolvimento social.

Para o prefeito Eduardo Henrichs, a regularização fundiária representa um avanço estrutural para o município. “A regularização fundiária é uma política pública essencial para o desenvolvimento urbano e social do município. Com a entrega desses títulos no Bairro Laminadora, o Governo Municipal de Boa Vista da Aparecida garante segurança jurídica às famílias, promove o ordenamento territorial e fortalece o direito à moradia. Seguimos trabalhando de forma técnica, responsável e integrada para ampliar o acesso à regularização e melhorar a qualidade de vida da população.” Disse o chefe do executivo.

Com essa ação, o Governo Municipal de Boa Vista da Aparecida reafirma seu compromisso com a implementação de políticas públicas voltadas à habitação, cidadania e desenvolvimento urbano sustentável, promovendo segurança jurídica e qualidade de vida às famílias beneficiadas.